Resolução Normativa ANS n. 171, de 29 de abril de 2008
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica
Portaria MPS n. 139, de 29 de abril de 2008
Altera artigos do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social
Lei n. 11.665, de 29 de abril de 2008
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social
Honorários advocatícios têm natureza alimentar
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TST uniformiza jurisprudência e concede reajuste aos aposentados e pensionistas da PetrobrásO direito à extensão do nível salarial aos aposentados da Petrobrás passou a ser jurisprudência dominante no Tribunal Superior…
Portaria MPS n. 112, de 10 de abril de 2008
Altera artigos doRegimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, anexo à Portaria nº 323, de 27 de agosto de 2007, publicada no DOU de 29 de agosto de 2007, Seção 1, página 54
Portaria n. 186 de 10 de abril de 2008
Os pedidos de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE observarão os procedimentos administrativos previstos nesta Portaria.
Instrução SPC n. 21, de 7 de abril de 2008
Altera a Instrução nº 14, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios