Decreto n. 6.525, de 31 de julho de 2008
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008
STJ concede assistência judiciária gratuita aos sindicatos
Ementa do STJ:PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES.1. O entendimento firmado nesta Corte que é no sentido…
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhistaO Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de…
Supremo decide que concubina não tem direito a receber a metade da pensão da viúva
Supremo decide que concubina não tem direito a receber a metade da pensão da viúvaA pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser…
Liminar do STF suspende súmula do TST sobre pagamento de insalubridade
Liminar do STF suspende súmula do TST sobre pagamento de insalubridade O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e…
PLR de gerente tem que ser igual a dos demais trabalhadores
PLR de gerente tem que ser igual a dos demais trabalhadores TST estende a todos os empregados os lucros distribuídos a gerentes. Dessa forma, a Terceira Turma do Tribunal Superior…
Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento
Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento As verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que…
TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o Salário
TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o Salário profissional Aplicando a Súmula Vinculante nº 04 do STF, a 5ª Turma do TRT…
Resolução TST n. 148, de 26 de junho de 2008
Altera a Súmula 228; cancela a Súmula 17 e a Orientação Jurisprudencial n.º 2 da SDI-1
Instrução Normativa uniformiza procedimentos para concessão de aposentadorias a magistrados e servid
uniformização da instrução dos processos de aposentadoria de magistrados e servidores