Fator previdenciário: “fórmula 85 e 95” mantém idade mínima
Fator previdenciário : “fórmula 85 e 95” mantém idade mínima As negociações na Câmara dos Deputados em torno do projeto de lei (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário,…
Empregada de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade
Empregada de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou…
Instrução Normativa SRT n. 11, de 24 de março de 2009
Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria-Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n. 84
Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.
Justiça do Trabalho não pode cobrar previdência destinada a terceiros
Justiça do Trabalho não pode cobrar previdência destinada a terceiros A Justiça do Trabalho não pode determinar a execução de contribuições previdenciárias devidas a terceiros, como, por exemplo, entidades privadas…
TRU aprova duas súmulas
TRU aprova duas súmulas Duas súmulas foram aprovadas na primeira sessão ordinária de 2009 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, realizada no dia 13 de…
Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4
Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4 O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal…
Perícia marca início do restabelecimento do auxílio-doença
Perícia marca início do restabelecimento do auxílio-doença Em caso de restabelecimento do auxílio-doença no qual não se pode presumir a continuidade do estado incapacitante, a data de restabelecimento do benefício…
Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS
Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS Portaria publicada dia 13.02.2009, no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores…
Revisão de Benefício
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO DE CONTRIBUIÇÕES. DIREITO ADQUIRIDO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO OBSERVADO UM TETO DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI 7.787/89. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TURMA SUPLEMENTAR. 1. Hipótese…