STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Novo Refis O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, fruto da conversão da Medida Provisória n.º 449, de 04.12.2008 e Emendas inseridas no Texto Original, foi sancionado pelo Presidente…
Trabalhador terceirizado da Petrobrás tem anulada punição e obtém direito à periculosidade integralSentença da Vara do Trabalho de União da Vitória condenou a empresa Manserv por abuso na punição de…
Justiça do Trabalho manteve multa de R$ 10 milhões aplicada à PetrobrásA 2.ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) manteve multa requerida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro PR/SC)…
Dispõe sobre emissão do Aviso para Requerimento de Benefício aos segurados que implementarem as condições para a concessão de Aposentadoria por Idade
Licença-maternidade de 180 dias não foi regulamentadaA Lei 11770/08 que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias ainda não está em vigor e há dúvidas quanto aos mecanismos de…
AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização…
Liminar do STF: acesso à Comissão de Conciliação Prévia é facultativaPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao…
Fator previdenciário ainda sem consensoProssegue na Câmara dos Deputados o debate em torno do substitutivo para o fator previdenciário para as aposentadorias. O projeto (PL 3.299/08) foi objeto de…
Previdência amplia opções de agendamento eletrônico para contribuintes individuais Desde o início de abril, os contribuintes individuais podem fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que antes só poderiam…