STJ garante direito a aluno-aprendiz para usar período das aulas na aposentadoria O trabalhador que foi aluno-aprendiz de cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) poderá contabilizar…
STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo à previdência privada complementar Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do…
STF analisa se cabe à Justiça Federal ou Estadual julgar crime de exploração de trabalho escravo O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo se cabe à Justiça Federal ou à…
Afronta à dignidade do empregado gera dano moralA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante…
Trabalho digno avança no Brasil O Trabalho digno teve avanços importantes no Brasil nos últimos 15 anos. É o que apontou relatório da OIT, divulgado em dezembro de 2009, sobre…
Aprovada recomendação para acessibilidade de pessoas com deficiência aos tribunaisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas portadoras de…
Efeitos financeiros da readmissão só são devidos após o retorno efetivo do trabalhador à atividade A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da…
Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito…
TST determina reintegração de empregado reabilitadoA 2.ª Turma do TST manteve decisão do TRT-PR que determinou a reintegração de empregado reabilitado, em razão de que a dispensa apenas poderia…