DECRETO Nº 5.061, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182, DE 29 DE ABRIL 2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2004, e dá outras providências.
Diferença de IRSM também vale para o auxílio-doença
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TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista
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Aborto involuntário impede estabilidade provisória
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TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas
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TST reconhece periculosidade a eletricista de condomínio
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TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial
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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2004
Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região