Portaria n°. 2.014, de 13 de outubro de 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
STJ decide que IR não incide sobre aposentadoria complementarA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a…
Alguns benefícios previdenciários não exigem carência para sua concessão O INSS não exige tempo de carência - número de contribuições mínimas - para a concessão de alguns benefícios, tais como…
TST confirma estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão anterior, da Terceira Turma, que…
Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa Assim relatou o Desembargador José Ruffolo em acórdão unânime da 5ª Turma do TRT da 2ª Região : "A reclamada aceitou a matrícula…
Conselho Nacional de Justiça adota cadastro de contas criado pela Justiça do Trabalho O sistema de cadastramento de contas únicas do Bacen-Jud para bloqueios financeiros ("penhora online"), implantado em 2006…
TNU reformula jurisprudência sobre fator de conversão de tempo de serviço especial em comum Ao converter tempo de serviço especial (atividades insalubres, penosas ou perigosas) anterior à Lei nº 8.213/91…
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
MP diz ser inconstitucional Imposto sindical para Centrais O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considera que as centrais sindicais não têm direito à contribuição compulsória destinada ao custeio…