Legislação garantirá direitos a homossexuais Um projeto de lei, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), pode servir de base para assegurar aos casais homossexuais os mesmos direitos previdenciários assegurados…
Professor tem direito à contagem de tempo de serviço especial segundo a lei vigente à época O professor faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em condições perigosas…
Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais Um reclamante, portador de doença degenerativa da coluna vertebral agravada pelas condições de trabalho ao…
Encontro anual da OIT discute fortalecimento Comissão se reuniu no final de maio com o objetivo de elaborar um novo documento, "o fortalecimento e a capacidade de prestar assistência aos…
Previdência Complementar: SPC e CVM definem normas conjuntas A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram Decisão-Conjunta nº…
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008
Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata
Altera a Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.