Resolução Normativa ANS n. 171, de 29 de abril de 2008
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica
Portaria MTE n. 210, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Informatizada
Lei n. 11.665, de 29 de abril de 2008
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social
Portaria MPS n. 139, de 29 de abril de 2008
Altera artigos do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social
TST uniformiza jurisprudência e concede reajuste aos aposentados e pensionistas da Petrobrás
TST uniformiza jurisprudência e concede reajuste aos aposentados e pensionistas da PetrobrásO direito à extensão do nível salarial aos aposentados da Petrobrás passou a ser jurisprudência dominante no Tribunal Superior…
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Anteprojeto de lei propõe efeito previdenciário nas ações trabalhistasMinistros do Tribunal Superior do Trabalho participaram de solenidade em que o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, assinou o encaminhamento…
Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório
Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatórioO contribuinte com direito a compensar valores de tributos cobrados indevidamente pode escolher entre a compensação e a restituição via precatório. Foi…
Honorários advocatícios têm natureza alimentar
Honorários advocatícios têm natureza alimentarOs honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito ser abrangido pela impenhorabilidade disposta pelo artigo 649, inciso IV, do Código de…
Portaria MPS n. 112, de 10 de abril de 2008
Altera artigos doRegimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, anexo à Portaria nº 323, de 27 de agosto de 2007, publicada no DOU de 29 de agosto de 2007, Seção 1, página 54
Portaria n. 186 de 10 de abril de 2008
Os pedidos de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE observarão os procedimentos administrativos previstos nesta Portaria.