Reconhecida legitimidade processual ampla de sindicato A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu, em decisão unânime, mais uma hipótese em que o sindicato pode atuar como substituto…
Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria Os trabalhadores rurais, os chamados rurícolas, não estão sujeitos às regras do intervalo intrajornada, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).…
Exame médico demissional: Critérios É necessário exame médico criterioso para validar a dispensa de empregado devido a doença grave preexistente. Sob este fundamento, a 2ª Turma do TRT-10ª Região…
Governo limita em 2,9% a taxa do consignado para aposentados e pensionistas O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu a taxa de 2,9% ao mês como teto para…
Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária O contrato de experiência é uma modalidade contratual especial, que tem por objetivo a prestação de serviços de natureza temporária, ou seja,…
Perda da Carteira de Trabalho – comprovação dos vínculos empregatícios Quando o segurado perde a Carteira de Trabalho, ele deve tomar algumas providências para ter os benefícios da Previdência…
Comissão de Trabalho aprova restrição a recurso judicial do INSS em ações trabalhistasA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 3427/04, do…
SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado da Bahia…