Súmulas: ACUMULAÇÃO. APOSENTADORIA URBANA E PENSÃO RURAL Súmula nº 72: “É possível cumular aposentadoria urbana e pensão rural”. INÍCIO. PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. ECONOMIA FAMILIAR. DOCUMENTOS DE TERCEIROS. Súmula nº…
TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTSO prazo de prescrição de dois anos para ajuizar reclamação trabalhista a fim de obter diferenças referentes aos expurgos inflacionários…
Aposentadoria por invalidez e plano de saúde Cabe ao empregador manter plano de saúde de empregado aposentado por causa de doença profissional. Por unanimidade, assim decidiu a 11ª Câmara do Tribunal…
TST garante contribuição previdenciária sobre acordo judicial As contribuições previdenciárias incidem sobre o montante de acordo homologado entre as partes na Justiça do Trabalho. Nesse caso, o recolhimento da obrigação…
TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT O prazo prescricional para o trabalhador ingressar com ação por danos morais decorrentes da relação de trabalho segue a previsão…
Projeto extingue fator previdenciário Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6188/05, do deputado Ivan Ranzolin (SC), que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de…
Projeto assegura pecúlio a aposentado que volta à ativaO Projeto de Lei 6153/05, da deputada Laura Carneiro (RJ), assegura ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanece…
Não recolhimento do FGTS resulta em falta graveA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma laboratorista rescisão indireta do contrato de emprego, por julgar falta grave da…
STJ uniformiza entendimento sobre a incidência de IR na complementação de aposentadoria e resgate de contribuições recolhidas para a previdência privadaNo período de 1º/1/1989 a 31/12/1995, receber complementação de aposentadoria e…