TST decide que mulher deve ganhar indenização maior por revista íntimaMulheres e homens reagem de formas diferentes quando submetidos à revista íntima no trabalho. Por isso, para o Tribunal Superior do Trabalho,…
Laboratório é condenado por demitir empregado gay Laboratório Bioquímico foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que alegou ter sido demitido por ser…
Aposentadoria por invalidez afasta prazo de prescriçãoA aposentadoria por invalidez afasta o prazo de prescrição de dois anos para reclamar direitos trabalhistas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal…
Trabalhador que aceita demissão não renuncia o direito à estabilidadeO fato de o trabalhador ter aceitado receber as verbas rescisórias quando foi demitido não significa que renunciou ao direito…
Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruídoQuatro telefonistas receberão adicional de insalubridade por trabalharem submetidas a ruídos excessivos. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
Grupo empresarial é condenado por humilhar vendedor O Grupo Pão de Açúcar foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a um ex-empregado obrigado pelo gerente…
União federal deve pagar perícia de trabalhador beneficiário da justiça gratuitaCabe à União pagar perito particular de parte vencida, beneficiária da Justiça gratuita. A decisão é da Subseção de…
Empresa deverá indenizar empregado exposto a vexameEmpresa que expõe empregado a situações vexatórias, ainda que denominadas de "brincadeiras", deve pagar indenização por danos morais. O entendimento é da 5ª Câmara…
Justiça do Trabalho começa a julgar relação de trabalho Trabalhador autônomo deve procurar a Justiça do Trabalho. Isto porque a reforma do Judiciário estabeleceu que cabe à Justiça do Trabalho…
STJ decidirá quem julga ação sobre abertura do comércio A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações sobre o funcionamento do comércio aos domingos. Com esse entendimento, a…