Relatório da Previdência é aprovado sem mudanças
Relatório da Previdência é aprovado sem mudanças O relatório da Reforma da Previdência (PEC 40/03), aprovado ontem (dia 23) na Comissão Especial, não tem mudanças em relação ao apresentado…
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Perguntas e respostas sobre o formulário PPPPor Dr. Paulo ReisNos últimos dias, Dr. Paulo Reis foi perguntado sobre diversas questões do PPP, conforme abaixo:Tania Monte Santo Carvalho pergunta: O trabalhador que…
Saiba como funcionará o Processo Eletrônico nos juizados especiais federais da Região Sul O Processo Eletrônico, implantado em caráter experimental em juizados especiais federais (JEFs) da Região Sul, serão uma…
Lesões por esforço repetitivo devem ser indenizadas por seguro em grupo A 4ª Turma do STJ decidiu que as lesões causadas pelo esforço repetitivo no trabalho se enquadram nos casos de…
TRT suspende prazos em 52 Varas do Trabalho O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, juiz Lauremi Camaroski, suspendeu, por tempo indeterminado a contar de quarta-feira, dia 16…
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TST invalida norma coletiva que suprimiu horas extras A delimitação da jornada de trabalho e remuneração superior do serviço extraordinário, assegurados pela Constituição, são direitos do trabalhador que encontram-se revestidos…
DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (arts. 13 a 223)