MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
Complementação de aposentadoria pode ser isenta de IR
Complementação de aposentadoria pode ser isenta de IR Os aposentados ou pensionistas inscritos em fundo de pensão entre os períodos de janeiro de 1989 e dezembro de 1995 podem estar…
DECRETO Nº 4.796, DE 29 DE JULHO DE 2003
Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a adesão ao Refis
TST examina correção de expurgos inflacionários na multa do FGTS
TST examina correção de expurgos inflacionários na multa do FGTS Uma das principais polêmicas judiciais recentes do País, a discussão em torno da reposição de perdas provocadas por planos econômicos…
Acidentes de trabalho: um grave problema em todo o país
Acidentes de trabalho: um grave problema em todo o país Um dos mais recentes relatórios da OIT sobre Saúde e Segurança no Trabalho revela que em todo o mundo…
Prova de Tempo Rural
Prova de Tempo Rural O tempo de trabalho rural é considerado tempo de serviço para fins de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço. O grande…
Ex-empregados podem permanecer no Plano de Saúde
Ex-empregadospodempermanecernoPlanodeSaúde Aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa não perdem automaticamente o direito à assistência garantido por plano ou seguro à saúde ao se desligarem da empresa. O direito foi…
Revisões de benefícios têm prazo só até outubro
Revisões de benefícios têm prazo só até outubro Para dois processos de aposentadorias, o prazo para requerer a revisão judicial vence em 22 de outubro de 2003. Essas ações referem-se…
FGTS é pago a quem desistiu de ação
FGTS é pago a quem desistiu de ação A Caixa Econômica Federal começou a pagar ontem as diferenças do FGTS dos planos Verão e Collor 1 para os trabalhadores que…