Diferença de multa de 40% do FGTS- Expurgos inflacionários – Responsabilidade pelo pagamento
Diferença de multa de 40% do FGTS - Expurgos inflacionários - Responsabilidade pelo pagamento
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Francisco Fausto desafia Lula a abrir caixa preta da Previdência O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse, nesta sexta-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula…
IGP-DI é fixado como índice de correção de benefícios do INSS A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, que o IGP-DI é o índice que deve corrigir os…
Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Presidente e governadores estaduais fazem acordo sobre a Reforma da Previdência Governadores de 25 Estados e representantes de outros dois - Sergipe e Piauí - fecharam ontem acordo com o…
Ministro declara que a taxação dos servidores inativos é juridicamente viável Em reunião na última terça-feira, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou pela primeira vez que a cobrança dos…
Governo pede a retirada do Projeto de alteração do art. 618 da CLT Através da Mensagem nº 132, de 09 de abril de 2003, o Presidente da República solicitou ao…
STJ garante seguro total para idoso que perdeu parcialmente a visão Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a um idoso o direito de receber seguro por invalidez…
Medo de reforma antecipa aposentadorias A indefinição em torno das mudanças que poderão vir com a Reforma da Previdência tem provocado uma corrida aos pedidos de aposentadoria. O fenômeno…