PORTARIA Nº 525, DE 29 DE MAIO DE 2002
Reajuste dos benefícios do INSS
Reajuste dos benefícios do INSS
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1° de junho de 2002.
Portador da SIDA. Discriminação.
Relação de emprego. Danos morais.
Requisitos. Lei vigente.
Exclusividade de prova testemunhal. Aposentadoria.