LEI No 10.210, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
LEI No 10.210, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
FGTS – Lei Nº 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.
Lei Nº 10.188,de 12 de Fevereiro de 2001.
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
FGTS – Lei Nº 10.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
Lei Nº 10.189, de 14 de Fevereiro de 2001.
FGTS – Lei Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
Lei Nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001.
FGTS – LEI No 10.208, DE 23 DE MARÇO DE 2001
LEI No 10.208, DE 23 DE MARÇO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.