MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2002
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1de abril de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade
DECRETO Nº 3.914, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.
DECRETO Nº 3.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS...
LEI N.º 10.270, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
Proibição de anotações desabonadoras na CTPS
FGTS – Lei Nº 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.
Lei Nº 10.188,de 12 de Fevereiro de 2001.
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
FGTS – Lei Nº 10.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
Lei Nº 10.189, de 14 de Fevereiro de 2001.