Medida Provisória nº 308, de 29 de junho de 2006
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Decreto n. 5.811, de 21 de junho de 2006
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
PORTARIA SRT Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2006
Aprova ementas normativas da Secretaria de Relações de Trabalho
Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei nº 11.295, de 9 de maio de 2006.
Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
MEDIDA PROVISÓRIA nº 294, de 08 de maio de 2006
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA nº 293, de 8 de maio de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
Medida Provisória n. 288, de 30 de março de 2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.
Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Lei n. 11.172, de 6 de setembro de 2005.
Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza