Decreto n. 5.614, de 13 de dezembro de 2005
Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005
Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.
Circular CEF n. 372, de 25 de novembro de 2005
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Instrução Normativa SRP nº 9, de 24 de novembro de 2005
Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
Portaria MPS n. 1.593, de 16 de novembro de 2005
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para outubro de 2005.
Resolução SUSEP n. 136, de 7 de novembro de 2005
Dispõe sobre a eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.
Instrução Normativa INSS/DIRBEN n. 1, de 25 de outubro de 2005
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao CENSO PREVIDENCIÁRIO.
Portaria MPS n. 1.568, de 25 outubro de 2005
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução Normativa INSS/PRES n. 2, de 17 de outubro de 2005
Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 118, de 14 de abril de 2005.
Resolução SUSEP n. 131, de 3 de outubro de 2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências