DECRETO Nº 5.130, DE 7 DE JULHO DE 2004 – DOU DE 8/07/2004
Regulamento o direito ao transporte interestadual do idoso
Regulamento o direito ao transporte interestadual do idoso
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados.
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego (CODEFAT)
RESOLUÇÃO N.º 160/INSS/DC, DE 22 DE JUNHO DE 2004
Conversão da MP n.º 167. Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n.º 41/2004
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.
Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região
Altera a IN INSS/DC n.º 100, de 18 de dezembro de 2003
Assistência à saúde do servidor
Dispõe sobre crtiérios para o credenciamento na realização de serviços na área de perícia médica do INSS