Instrução Normativa INSS/PRES n. 16, de 27 de março de 2007
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, e dá outras providências.
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal. Super Receita
Instrução Normativa INSS n.º 15, de 15 de março de 2007
Altera a Instrução Normativa nº 11 INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Portaria MPS n. 101, de 13 de março de 2007
Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS
Decreto n. 6.042, de 12 de fevereiro de 2007
Disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico
Portaria INSS/PRES n. 109
Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
Decreto n. 6.032, de 1º de fevereiro de 2007
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário
Instrução SPC n. 15, de 18 de janeiro de 2007
Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário à Secretaria de Previdência Complementar
Decreto n. 6.019, de 22 de janeiro de 2007
Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Instrução SPC n. 14, de 18 de janeiro de 2007
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar