Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício Foi publicada no Diário da Justiça a decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais…

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado   A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST reconheceu, por maioria, o direito do sindicato que atua como substituto processual…

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova Estatuto da Igualdade Racial Sonho de longa data do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado  por aclamação, na Comissão de…

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTSOs trabalhadores que pleitearam na Justiça Federal a correção do saldo devedor do FGTS terão, como marco inicial do prazo…

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deu provimento ao recurso de Verdi Luz Furnaletto para anular…

Editor de publicação empresarial tem direito a jornada especial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Construtora Andrade Gutierrez de pagamento de horas extras…

Restrições à atuação da Justiça do Trabalho em caso de trabalhador estrangeiroA competência da Justiça do Trabalho para o exame de ação proposta por empregado estrangeiro que prestou serviços no…

Professores da rede oficial podem se aposentar  pelo INSS  Professores da rede oficial de ensino dos estados e municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência (RPP) são segurados da…

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu a uma trabalhadora gaúcha o pagamento de indenização correspondente aos…

  Companheira de aposentado garante complementação de pensão A SPTrans – São Paulo Transporte S.A. não obteve êxito em mais um recurso para se desobrigar do pagamento de complementação de…