Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício Foi publicada no Diário da Justiça a decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais…

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado   A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST reconheceu, por maioria, o direito do sindicato que atua como substituto processual…

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova Estatuto da Igualdade Racial Sonho de longa data do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado  por aclamação, na Comissão de…

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTSOs trabalhadores que pleitearam na Justiça Federal a correção do saldo devedor do FGTS terão, como marco inicial do prazo…

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deu provimento ao recurso de Verdi Luz Furnaletto para anular…

Editor de publicação empresarial tem direito a jornada especial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Construtora Andrade Gutierrez de pagamento de horas extras…

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu a uma trabalhadora gaúcha o pagamento de indenização correspondente aos…

  Companheira de aposentado garante complementação de pensão A SPTrans – São Paulo Transporte S.A. não obteve êxito em mais um recurso para se desobrigar do pagamento de complementação de…

 Projeto exclui benefício do cálculo da renda mensal familiar   Projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) pretende que o benefício de prestação continuada de um salário mínimo, recebida mensalmente por…

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra  O trabalhador submetido ao sistema de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada diária de oito horas de trabalho, tem direito ao…