Projeto permite conversão de aposentadoria proporcionalO Projeto de Lei 6237/05, do deputado Chico Sardelli (SP), permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com benefício proporcional que regressarem…
Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% O segurado do INSS aposentado por invalidez ou por acidente de trabalho que necessite de assistência permanente de outra pessoa tem direito…
Benefícios: Aposentadoria por idade exige também tempo de contribuiçãoConfira as regras:O trabalhador segurado da Previdência Social que pretende se aposentar por idade deve observar também o tempo de contribuição, pois…
TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTSO prazo de prescrição de dois anos para ajuizar reclamação trabalhista a fim de obter diferenças referentes aos expurgos inflacionários…
Súmulas: ACUMULAÇÃO. APOSENTADORIA URBANA E PENSÃO RURAL Súmula nº 72: “É possível cumular aposentadoria urbana e pensão rural”. INÍCIO. PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. ECONOMIA FAMILIAR. DOCUMENTOS DE TERCEIROS. Súmula nº…
STJ uniformiza entendimento sobre a incidência de IR na complementação de aposentadoria e resgate de contribuições recolhidas para a previdência privadaNo período de 1º/1/1989 a 31/12/1995, receber complementação de aposentadoria e…
Não recolhimento do FGTS resulta em falta graveA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma laboratorista rescisão indireta do contrato de emprego, por julgar falta grave da…
Projeto assegura pecúlio a aposentado que volta à ativaO Projeto de Lei 6153/05, da deputada Laura Carneiro (RJ), assegura ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanece…
Projeto extingue fator previdenciário Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6188/05, do deputado Ivan Ranzolin (SC), que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de…
TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT O prazo prescricional para o trabalhador ingressar com ação por danos morais decorrentes da relação de trabalho segue a previsão…