Não pagar salário é falta grave do empregador: rescisão indireta

Projeto regulamenta negociação em demissões coletivas Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6356/05, de autoria do deputado Vicentinho (SP), que regulamenta a demissão coletiva e cria regras…

 Justiça gratuita para empregador pobreUm empregador, dono de uma banca de jornais em Curitiba, assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, isenção de custas processuais para recorrer de…

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores A Câmara analisa o Projeto de Lei 6401/05, do deputado Severiano Alves (BA), que transforma a categoria dos autônomos de patronal para trabalhadora.…

PEC vincula benefícios da Previdência ao salário mínimo A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 490/05, do deputado Reinaldo Betão (RJ), que vincula os reajustes dos benefícios…

 Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente pedido de indenização de dano material feito por trabalhadora que recebe benefício…

Trabalho no exterior vale para INSSOs segurados inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham em outros países podem usar o tempo de atuação no exterior para obter…

  Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional O Projeto de Lei 6237/05, do deputado Chico Sardelli (SP), permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com benefício proporcional…

 Aposentadoria por invalidez: cinco dedos amputados: A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal - 2ª Região confirmou, por unanimidade, a sentença da primeira instância, favorável à concessão, pelo Instituto…

 Auxílio-Doença: Carência não é obrigatória em alguns casos Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS    A Previdência Social é responsável pelo pagamento de doze tipos de…