Comissão aprova elevação de idade para aposentadoria compulsória A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado Federal, que…

  Sindicato pode defender interesse individual homogêneoSindicato de classe tem legitimidade para defender interesses individuais homogêneos. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso…

  Decidido que prazo do estágio probatório é de 2 anos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o estágio probatório dos servidores do TST é de vinte…

 Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal O desconto do imposto de renda (IR) sobre montante de verba previdenciária paga de uma só vez deve ser…

  Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria  Os trabalhadores rurais, os chamados rurícolas, não estão sujeitos às regras do intervalo intrajornada, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).…

  Reconhecida legitimidade processual ampla de sindicato A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu, em decisão unânime, mais uma hipótese em que o sindicato pode atuar como substituto…

  Adiado o julgamento de recurso sobre extinção de contrato de trabalho de aposentados Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Agravo Regimental na Reclamação (Rcl)…

   Governo limita em 2,9% a taxa do consignado para aposentados e pensionistas O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu a taxa de 2,9% ao mês como teto para…

  Exame médico demissional: Critérios É necessário exame médico criterioso para validar a dispensa de empregado devido a doença grave preexistente. Sob este fundamento, a 2ª Turma do TRT-10ª Região…

  SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado da Bahia…