Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná reconhece direito à revisão da aposentadoria especial para 100% do salário-de-benefícioEm sessão de julgamento realizada em 28 de agosto de 2006, a 1ª…
Suspenso o julgamento de recurso do INSS sobre revisão de pensões por mortePedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 416827, que discute…
Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora públicaA demora injustificada da Administração Pública na concessão de aposentadoria gera ao servidor o direito de ser indenizado por ter sido…
Justiça nega os recursos e INSS pára alta programada Os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foram aceitos pelo juiz Heraldo Garcia Vitta, da 2.ª Vara…
Comprovado acidente de trabalho, o direito à estabilidade independe da concessão de auxílio-doença
Mesmo contraindo um novo casamento, pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão O INSS assegura ao dependente do segurado já falecido, que recebe pensão por morte…
Tempo de trabalho de menor de idade aprendiz: Reconhecimento pelo INSSA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença proferida pelo Juiz de…
Aposentadoria: tabela de conversão transforma tempo especial em comum O segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a agentes nocivos – químicos, físicos ou biológicos – e não completou o…
Substituição processual do sindicato para pagamento de hora extraO dispositivo da Constituição Federal (art. 8º, inciso III) que garante ao sindicato a defesa dos “direitos individuais da categoria”, assegura legitimidade…
Reconhecido vínculo entre médico e hospital paranaense A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um médico que trabalhava no Hospital Nossa Senhora das…