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STJ decidirá se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21 anosUm estudante do curso de Direito impetrou mandado de segurança no Superior…
Acidentes custam R$ 9,8 bilhões por ano à Previdência O Ministério da Previdência Social gasta atualmente quase R$ 9,8 bilhões ao ano em aposentadorias especiais e custos com acidentes de…
Auxílio-doença pode aumentar valor da aposentadoria O segurado que trabalhou em uma atividade insalubre e recebeu o auxílio-doença enquanto estava na empresa pode conseguir a revisão de sua aposentadoria. Quando…
Ociosidade e desvio de função geram direito à indenização por dano moralA 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de um município ao pagamento de indenização por danos morais a um…
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STF define prazo decadencial e prescricional para cobrança de créditos previdenciários A discussão sobre a constitucionalidade dos prazos decadencial e prescricional de dez anos para apuração, constituição e cobrança dos…
Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização por dano moral e material em decorrência de perda auditiva de trabalhador no ParanáEm recente decisão, a 19.ª Vara do Trabalho de…
Comissão de Seguridade analisa projeto sobre previdência de servidor públicoA Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/03, do deputado Luiz Carlos Hauly…
Acordo garante proteção previdenciária a brasileiros no exterior Os presidentes dos países ibero-americanos, entre eles o Brasil, devem assinar no próximo mês, em Santiago, no Chile, um convênio multilateral…