Menor sob guarda não tem direito a pensão por morte
Menor sob guarda não tem direito a pensão por morte O enteado e o menor tutelado equiparados a filho devido à comprovação da dependência econômica não têm direito a pensão…
Benefícios de pensão por morte devem obedecer à lei vigente na data de óbito
Benefícios de pensão por morte devem obedecer à lei vigente na data de óbito A pensão por morte a dependente designado deve obedecer à lei vigente na data do óbito…
Legislação da previdência complementar é compatível com exigências da OCDE
Legislação da previdência complementar é compatível com exigências da OCDE A legislação brasileira de Previdência Complementar é compatível com as recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico…
Gastos da previdência com acidentes de trabalho chegam a R$ 10,7 bi
Gastos da Previdência Social com acidentes de trabalho chegam a R$ 10,7 bi Os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e de atividades insalubres representaram custo de R$ 10,7…
Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência
Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência "Não há vedação ao recebimento simultâneo de benefício de aposentadoria alcançada pelo Regime Geral de Previdência…
Jornalista tem direito adquirido à aposentadoria especial
Jornalista tem direito adquirido à aposentadoria especial Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu direito à aposentadoria especial de jornalista, ainda pelas regras da antiga lei. A…
TRT aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado co
TRT aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a empresa tomadora de serviçoA 1ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de um…
Pensão por morte e aposentadoria rural podem ser acumuladas
Pensão por morte e aposentadoria rural podem ser acumuladas A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu pela legalidade da acumulação da pensão por morte…
Anuário estatístico de acidentes de trabalho
Anuário estatístico de acidentes de trabalho Já está disponível, em sua página na internet, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2006, publicado pelo Ministério da Previdência Social, em…
Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente
Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente Mesmo antes de uma entidade sindical estar registrada no Ministério do Trabalho, o dirigente sindical tem garantida a estabilidade…