Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento As verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que…
TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o Salário profissional Aplicando a Súmula Vinculante nº 04 do STF, a 5ª Turma do TRT…
IR não incide sobre juros de mora em ações trabalhistasDecisão recente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em que foi relatora a Min. Eliana Calmon, entendeu que os juros…
Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida Não é preciso devolver as parcelas previdenciárias concedidas por antecipação de tutela que posteriormente foram revogadas. O entendimento é…
Aposentadoria por invalidez e pensão por morte rurais podem ser acumuladas Os benefícios de aposentadoria por invalidez rural e pensão por morte rural podem ser acumulados. É o que…
Previdência Complementar: SPC e CVM definem normas conjuntas A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram Decisão-Conjunta nº…
Encontro anual da OIT discute fortalecimento Comissão se reuniu no final de maio com o objetivo de elaborar um novo documento, "o fortalecimento e a capacidade de prestar assistência aos…
Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais Um reclamante, portador de doença degenerativa da coluna vertebral agravada pelas condições de trabalho ao…
Professor tem direito à contagem de tempo de serviço especial segundo a lei vigente à época O professor faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em condições perigosas…
Legislação garantirá direitos a homossexuais Um projeto de lei, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), pode servir de base para assegurar aos casais homossexuais os mesmos direitos previdenciários assegurados…