IR não incide sobre rendimentos recebidos acumuladamente
Acórdão na íntegra, publicado no DJU 17.12.2008 RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.700 - RS (2008⁄0158175-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADOR-…
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nas três últimas edições do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, as Orientações Jurisprudenciais nºs 367 a 372 da…
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TST considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR
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Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista do artigo 384…
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Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em…
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso Em recente julgamento, os ministros do Superior Tribunal de Justiça entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas…
Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto…
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a situações pretéritas
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a situações pretéritas Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º., da CLT e…