TRU aprova duas súmulas Duas súmulas foram aprovadas na primeira sessão ordinária de 2009 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, realizada no dia 13 de…

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4   O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal…

Perícia marca início do restabelecimento do auxílio-doença   Em caso de restabelecimento do auxílio-doença no qual não se pode presumir a continuidade do estado incapacitante, a data de restabelecimento do benefício…

TST: aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa Os aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa. Essa é jurisprudência consolidada…

 Comissão se estrutura para combater acidentes A criação de dois grupos de trabalho setoriais (GTS) para atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho nos setores da construção civil…

Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusãoLuiz Alves Deley avalia que, interessadas em aumentar lucros, as empresas não avaliam o problema social das demissões. Projeto de Lei apresentado…

Base de cálculo do adicional de insalubridade permanece o salário mínimo até regulamentação  Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de…

Justiça do Trabalho poderá julgar ações de servidor temporário    Justiça do Trabalho deve julgar conflitos relacionados à contratação irregular no serviço público. A Câmara analisa a Proposta de Emenda…

Fratura em jogo de futebol promovido por empresa é equiparada a acidente de trabalho  Um funcionário dos Correios obteve o direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente…

  Projeto cria o Microempreendedor individual com direito à aposentadoriaCom a unanimidade de 49 votos, o Plenário do Senado aprovou no dia 03.11, com emendas, o projeto de lei da…