Perícia marca início do restabelecimento do auxílio-doença Em caso de restabelecimento do auxílio-doença no qual não se pode presumir a continuidade do estado incapacitante, a data de restabelecimento do benefício…
Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS Portaria publicada dia 13.02.2009, no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores…
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO DE CONTRIBUIÇÕES. DIREITO ADQUIRIDO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO OBSERVADO UM TETO DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI 7.787/89. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TURMA SUPLEMENTAR. 1. Hipótese…
TST: aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa Os aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa. Essa é jurisprudência consolidada…
Comissão se estrutura para combater acidentes A criação de dois grupos de trabalho setoriais (GTS) para atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho nos setores da construção civil…
Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusãoLuiz Alves Deley avalia que, interessadas em aumentar lucros, as empresas não avaliam o problema social das demissões. Projeto de Lei apresentado…
Base de cálculo do adicional de insalubridade permanece o salário mínimo até regulamentação Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de…
Justiça do Trabalho poderá julgar ações de servidor temporário Justiça do Trabalho deve julgar conflitos relacionados à contratação irregular no serviço público. A Câmara analisa a Proposta de Emenda…
Fratura em jogo de futebol promovido por empresa é equiparada a acidente de trabalho Um funcionário dos Correios obteve o direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente…
Projeto cria o Microempreendedor individual com direito à aposentadoriaCom a unanimidade de 49 votos, o Plenário do Senado aprovou no dia 03.11, com emendas, o projeto de lei da…