TST acolhe ação rescisória por despedida motivada por aposentadoriaA Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do TST – colegiado responsável pelo julgamento das ações ajuizadas para desconstituir sentenças transitadas…
STJ edita súmula sobre acúmulo de dano estético e moral “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada…
STF: aposentada tem pensão especial restabelecida por liminarO Supremo Tribunal Federal determinou que uma aposentada e pensionista de Pernambuco volte a receber imediatamente parte do benefício cancelada em maio.…
INSS muda cálculo do auxílio-doençaA partir de agora, o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para todos os segurados levará em conta a média dos 80% maiores salários…
Aposentadoria especial para servidores públicos Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a concessão de aposentadoria…
Reajuste das aposentadoriasContinua o impasse entre o Governo, o Congresso Nacional e as Centrais Sindicais em torno do percentual para reajuste das aposentadorias. A discussão deu início quando foi…
Plano de saúde e direito dos aposentadosOs aposentados e seus dependentes têm direito a permanecer nos planos de saúde instituídos pelas empresas para as quais trabalhavam antes da aposentadoria. As…
STJ irá julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou incidente de…
Novo Refis O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, fruto da conversão da Medida Provisória n.º 449, de 04.12.2008 e Emendas inseridas no Texto Original, foi sancionado pelo Presidente…
STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF)…