Portaria n°. 2.014, de 13 de outubro de 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Instrução Normativa MTE nº. 1, de 30 de setembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Decreto n. 6.577, de 25 de setembro de 2008
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007- nexo técnico epidemiológico
Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Portaria MS n. 1.954, de 18 de setembro de 2008
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003
Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Instrução Normativa INSS n. 31, de 10 de setembro de 2008
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.
Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Instrução SPC Nº 26, DE 1º de setembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar
Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007