Portaria n°. 2.014, de 13 de outubro de 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Instrução Normativa MTE nº. 1, de 30 de setembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Decreto n. 6.577, de 25 de setembro de 2008
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007- nexo técnico epidemiológico
Portaria MS n. 1.954, de 18 de setembro de 2008
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003
Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Instrução Normativa INSS n. 31, de 10 de setembro de 2008
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.
Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Instrução SPC Nº 26, DE 1º de setembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar
Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007