CONVENÇÃO N.º 148 DA OIT
Meio Ambiente de Trabalho (Ruído e Vibrações)
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CONVENÇÃO N.º 148 DA OIT
LEI N.º 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, e dá outras providências.
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LEI N.º 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
Aprova o Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
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DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
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LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
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LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973
LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
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LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972
LEI Nº 5.811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica...
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LEI Nº 5.811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da CLT, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
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LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970