LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
Institui o Vale-Transporte, e dá outras providências.
Institui o Vale-Transporte, e dá outras providências.
Técnico em Radiologia
Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
Regulamenta a Lei nº 6.494/77, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho