LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
CONVENÇÃO N.º 148 DA OIT
Meio Ambiente de Trabalho (Ruído e Vibrações)
LEI N.º 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
Aprova o Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
LEI Nº 5.811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica...