LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
Regimento Interno do Conselho Nacional de JustiçaPARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I DO CONSELHO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 1º O Conselho Nacional…
LEI N.º 11.162, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
DECRETO 5.500, DE 29 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2005.
Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Instrução Normativa MPS/SRP n. 03, de 14 de julho de 2005
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a previdência social, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2005
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.