Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade  A 1ª Turma do STJ reconhece a possibilidade de dano ambiental ou ecológico acarretar dano moral, mas…

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  Quadro de carreira deve obrigatoriamente ser homologado no Ministério do Trabalho, para ser válido, mesmo que endossado pelo sindicato profissional A validade do quadro de carreira depende obrigatoriamente de…

  Reconhecida competência em ação sobre contribuição sindical A Justiça do Trabalho é o órgão responsável pelo exame das causas judiciais envolvendo a cobrança de contribuição sindical. O reconhecimento da…

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