STF sedimenta entendimento sobre a aposentadoria voluntária e a continuidade do contrato de trabalho.A concessão de aposentadoria voluntária a empregado não implica automaticamente a extinção do vínculo com a…
Indenização por dano moral não engloba dano estético Sempre que se puder apurar em separado o dano físico-estético e o moral, é perfeitamente admissível a condenação da empresa-ré ao pagamento…
SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu um importante precedente em torno da…
Período de graça: manutenção e a perda da qualidade de segurado Os segurados da Previdência Social devem estar em dia com o recolhimento das contribuições previdenciárias. Caso contrário, podem…
Projeto concede benefícios a trabalhadores informais Trabalhadores sem vínculo empregatício poderão ter direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes…
Concessão de auxílio-doença cresce 30% O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ao divulgar os resultados do Regime Geral da Previdência Social, disse que é preciso acompanhar o aumento…
Novas regras para o seguro pessoal foram editadas pela Susep A Superintendência de Seguros Privados (Susep) mudou as regras dos seguros de pessoas para aumentar a transparência no relacionamento entre empresas e…
Uniformizada jurisprudência sobre aposentadoria especialA Turma de Uniformizaçâo de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - T. N. U./JEF acolheu recurso do INSS para, uniformizando a jurisprudência, entender que a contagem…
Contagem de tempo rural para o servidor público A Turma de Uniformizaçâo de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - T. N. U./JEF entendeu que o reconhecimento de atividade rural, com…
Turma Nacional valida cobrança de juros e multa em contribuições pagas com atraso à Previdência A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou legítima a…