Portaria MTE n. 219, de 7 de maio de 2008
Cria a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação e dá outras providências.
Fim do fator previdenciário : reforma ou contra-reforma?
Fim do fator previdenciário : reforma ou contra-reforma?Depois de sucessivas reformas estruturantes no sistema previdenciário brasileiro nos últimos 15 anos, a aprovação no senado do projeto que extingue o fator previdenciário…
Instrução Normativa INSS n. 27, de 30 de abril de 2008
Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
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Aposentadoria legitima direito a receber seguro Desnecessária a produção de prova pericial para o pagamento de seguro, se já foi concedida pelo órgão previdenciário aposentadoria por invalidez permanente. Com…
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TNU garante direito de reajuste de benefício pelo INPC a partir de maio de 1980 A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria,…
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Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não…
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Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos…
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Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura…