Instrução Normativa uniformiza procedimentos para concessão de aposentadorias a magistrados e servid
uniformização da instrução dos processos de aposentadoria de magistrados e servidores
IR não incide sobre juros de mora em ações trabalhistas
IR não incide sobre juros de mora em ações trabalhistasDecisão recente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em que foi relatora a Min. Eliana Calmon, entendeu que os juros…
Sancionada lei que altera previdência do trabalhador rural
Sancionada lei que altera previdência do trabalhador rural O Diário Oficial da União publicou dia 23 de junho a Lei n. 11.718, sancionada no dia 20 pelo presidente Luiz Inácio…
Legislação garantirá direitos a homossexuais
Legislação garantirá direitos a homossexuais Um projeto de lei, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), pode servir de base para assegurar aos casais homossexuais os mesmos direitos previdenciários assegurados…
Prazo prescricional das contribuições: STF julga inconstitucional prazo de 10 anos
Prazo prescricional das contribuições: STF julga inconstitucional prazo de 10 anos Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais – como…
Aposentadoria por invalidez e pensão por morte rurais podem ser acumuladas
Aposentadoria por invalidez e pensão por morte rurais podem ser acumuladas Os benefícios de aposentadoria por invalidez rural e pensão por morte rural podem ser acumulados. É o que…
Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida
Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida Não é preciso devolver as parcelas previdenciárias concedidas por antecipação de tutela que posteriormente foram revogadas. O entendimento é…
Justiça do Trabalho julga ação de trabalhador acidentado contra seguradora
Justiça do Trabalho julga ação de trabalhador acidentado contra seguradora A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação ajuizada por um trabalhador contra seguradora contratada pela empresa para…
Arrecadação líquida da Previdência Social cresceu 9,5%, enquanto aumento das despesas foi de 1,8%
Arrecadação líquida da Previdência Social cresceu 9,5%, enquanto aumento das despesas foi de 1,8% A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu 22,9% em maio…
Recursos sobre auxílios previdenciários têm repercussão geral reconhecida
Recursos sobre auxílios previdenciários têm repercussão geral reconhecida Dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente…