TNU reconhece que requerimento administrativo interrompe a prescrição A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), por maioria, conheceu e deu provimento a incidente de uniformização…
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
TRT-PR adere a sistema de bloqueio judicial de automóveisO Tribunal Regional do Trabalho do Paraná vai aderir ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), ferramenta eletrônica que interliga…
TST pode mudar base de cálculo para adicional de insalubridade Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cogitam a possibilidade de utilizar o salário básico dos trabalhadores como base…
Servidora demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJPortadora do vírus HIV que foi demitida de seu emprego pouco depois de descobrir que contraíra a…
Registro sindical: Confederações apresentam ADI contra a Portaria 186A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4126)…
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar
Domésticos: PEC poderá equiparar direitosO Poder Executivo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a…