Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
TRT-PR adere a sistema de bloqueio judicial de automóveisO Tribunal Regional do Trabalho do Paraná vai aderir ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), ferramenta eletrônica que interliga…
TST pode mudar base de cálculo para adicional de insalubridade Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cogitam a possibilidade de utilizar o salário básico dos trabalhadores como base…
Domésticos: PEC poderá equiparar direitosO Poder Executivo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai beneficiar os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a…
TST: trabalhadores terceirizados obtém direito a isonomia salarial com bancáriosA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela…
Registro sindical: Confederações apresentam ADI contra a Portaria 186A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4126)…
Servidora demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJPortadora do vírus HIV que foi demitida de seu emprego pouco depois de descobrir que contraíra a…
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar