Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com referida norma, mantendo-se a equiparação…
TST altera Orientação Jurisprudencial n. 350 do TSTO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, alterar a redação da Orientação Jurisprudencial n. 350, para passar…
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007- nexo técnico epidemiológico
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003
Herdeiros têm direito a receber indenização por acidente de trabalho postulada pelo empregado O falecimento do reclamante no curso da ação trabalhista não leva, só por isso, à improcedência automática…
Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas de sobreaviso Previsão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente…
STF decide que concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF)…
Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu editar uma Súmula Vinculante determinando que…
TNU reconhece que requerimento administrativo interrompe a prescrição A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), por maioria, conheceu e deu provimento a incidente de uniformização…