TST considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada…
Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista do artigo 384…
Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em…
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso Em recente julgamento, os ministros do Superior Tribunal de Justiça entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas…
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Le
Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto…
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a situações pretéritas Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º., da CLT e…
Dispõe sobre a contratação de serviços de terceirizadospor pessoas de natureza jurídica de direito privado.Art. 1º. Os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada,…
Trabalho decente no BrasilA experiência brasileira mostra que crescimento econômico é necessário, mas não suficiente, para melhorar o desenvolvimento humano, afirma um relatório da ONU, CEPAL e OIT. Só o…