Nova súmula: IR sobre contribuição previdenciária deve ser aferido pelo regime de competênciaA segunda sessão ordinária de 2009 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)…
Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções,…
Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença.…
Para efeitos do art. 405, inciso I, da CLT, são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Caso Embraer: TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissõesO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, deferiu o pedido formulado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica…
Aposentadoria especial: revogada súmula que restringia contagem de tempoA limitação equivocada da conversão de tempo especial à data de 28.05.98 foi, enfim, cancelada pela Turma Nacional de Uniformização de…
ABRAT faz nota de repúdio ao EstadãoO editorial do Jornal Estado de São Paulo, do dia 08 de abril, gerou forte reação dos advogados trabalhistas. O jornal fez duras…
IR incide sobre aposentadorias via precatóriosOs aposentados da Previdência Social não estão isentos do imposto de renda. Isso os obriga a apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)…
TST veda o uso da arbitragem A possibilidade de as empresas resolverem conflitos individuais com seus empregados por meio da arbitragem, método alternativo ao Poder Judiciário para a solução de…