Portador de deficiência poderá ter prioridade na JustiçaOs processos judiciais que tenham como parte ou interventor pessoas portadoras de necessidades especiais poderão ter prioridade na tramitação. O Projeto de Lei…
Pagamento de salário com atraso gera reparação por dano moralSofre dano moral o empregado que enfrenta dificuldades financeiras em conseqüência de atraso no pagamento de salários. Com base neste…
TST garante reintegração de empregado soropositivoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, o direito à reintegração no emprego a um portador do vírus HIV, ao negar…
Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TSTOs processos que tenham como parte pessoa portadora de deficiência, nos quais a própria deficiência seja o fundamento da causa, terão,…
Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações O presidente do STF, Nelson Jobim, suspendeu decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial…
Paraná perde superintendência do INSS O Paraná não terá mais uma superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista coletiva, a responsável pela regional paranaense, Elizabeth Lobo Elpo,…
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
Regimento Interno do Conselho Nacional de JustiçaPARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I DO CONSELHO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 1º O Conselho Nacional…
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos