TST admite outro marco inicial para a correção de multa do FGTS   A 5ª Turma do TST garantiu a Rui Egídio dos Santos, ex-empregado da Fosfértil (Fertilizantes Fosfatados S/A) o…

Super-Receita é suspensaUma liminar concedida dia 16 de agosto de 2005 pela 2.a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da medida provisória n.º 258,…

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso públicoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho (JT) para o exame de…

INSS deve equiparar homossexuais e heterossexuais em todo o país          A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou, por unanimidade,  sentença que obriga o Instituto…

  Resolução do TST estabelece que declaração de autenticidade pelo advogado é indispensável          A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que é indispensável que o advogado…

Empregado aposentado por doença ocupacional tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde           Empregado aposentado por causa de doença ocupacional tem direito de continuar usando o plano de saúde…

CAT não é obrigatória para comprovar doença ocupacional A comprovação, agora, é feita por meio do Nexo Epidemiológico.  Os segurados do INSS que adquirem Lesões por  Esforço Repetitivo (Ler) ou…

Aprovado projeto de lei que prevê demissão por assédio sexual       A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que inclui, entre os…

 Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, diz Supremo   A Primeira Turma do STF deu provimento por maioria a Recurso Extraordinário (RE 449420) de servidora pública demitida após se…

  Assistência judiciária gratuita engloba honorários de peritoA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-motorista da Transportadora Itapemirim S/A e o isentou do pagamento dos…