Publicada a Portaria que regula a criação de sindicatos
Portaria 326/13 do MTE publicada em 04 maço no DOU, dispõe sobre os pedidos de registro de sindicatos de 1º grau. O texto prevê como serão os procedimentos administrativos relacionados…
TST aprova súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A sessão do Tribunal Pleno do TST - realizada no último dia 27 - aprovou o texto da nova súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. O…