Demissões em empresas públicas devem ser motivadas
Embora não possuam a estabilidade própria dos servidores públicos, as demissões de empregados de empresas públicas e de economia mista precisam ser motivadas, sob pena de serem nulas. Assim decidiu…
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A concessionária de telefonia fixa Telefônica Brasil — atualmente Telefônica Vivo — foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral…
A 2ª turma do TST condenou, por unanimidade, a Petrobras S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador aposentado e sua mulher, que teve…
Portaria 326/13 do MTE publicada em 04 maço no DOU, dispõe sobre os pedidos de registro de sindicatos de 1º grau. O texto prevê como serão os procedimentos administrativos relacionados…
A sessão do Tribunal Pleno do TST - realizada no último dia 27 - aprovou o texto da nova súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. O…